Em 9 de dezembro de 2025, foi promulgada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Por mais que a notícia pareça animadora, afinal, segundo o Sindipeças, a frota brasileira de carros tem em média 11 anos e envelhece mais e mais a cada ano, a PEC “beneficia” apenas 5 estados brasileiros, já que todos os outros já tinham uma isenção com idade inferior e, para eles, nada muda.
Mas, ainda assim, é uma ajuda sem tamanho para proprietários de veículos nessa faixa de fabricação, uma vez que, em 2024, mais de 30% dos veículos de nossa frota tinham mais de 20 anos.
A Emenda Constitucional 137 de 2025
Em trâmite desde 2024, a Emenda Constitucional 137, elaborada pelo senador Cleitinho (Republicanos – MG) e endossada por mais 15 senadores, foi gerada através da PEC 72/2025.

Segundo o próprio senador, a proposta foi feita para trazer uma “justiça fiscal” para o povo brasileiro, levando em consideração a quantidade de pessoas que possuem veículos mais velhos por falta de condição de comprarem um veículo mais novo. Segundo o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, essa definição “elimina uma distorção que penalizava as famílias mais pobres” (fonte: Agência Senado).
Conforme dito antes, a decisão afeta de maneira mais incisiva apenas 5 Estados do Brasil, já que estes não tinham, ou aplicavam para uma idade maior, a isenção do IPVA. São eles:
- Alagoas: veículos com fabricação a partir de 31 de dezembro 2002 (23 anos);
- Minas Gerais: veículo de valor histórico (placa preta);
- Pernambuco: não havia isenção;
- Santa Catarina: isenção a partir dos 30 anos.
- Tocantins: isenção a partir dos 30 anos.
Estados como Goiás, que já aplicavam a isenção para veículos a partir de 15 anos, continuam com as suas definições. A Emenda Constitucional serviu para criar um “teto nacional”.
Carros Isentos de IPVA em 2026
Lançados até 2015
- Chevrolet Cobalt

- Honda CR-V

- Nissan Versa

Isentos em: Amapá (AP), Rio Grande do Norte (RN) e Roraima (RR).
Lançados até 2010
- Volkswagen Amarok

- Renault Fluence

- Fiat Uno (Nova Geração)

Isentos em: Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Pará (PA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Sergipe (SE) e estados com isenção a partir dos 10 anos.
Lançados até 2005
- Chevrolet Celta

- Fiat Doblò

- Volkswagen Bora

Isentos em: todo o país desde a promulgação da Emenda Constitucional em 9/12/2025.
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Fontes utilizadas para criação desse artigo:
- https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/veiculos-deixam-de-pagar-ipva/
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/09/promulgada-emenda-que-isenta-ipva-de-veiculos-com-mais-de-20-anos
- https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161820
- https://www.cnnbrasil.com.br/auto/frota-de-automoveis-nas-ruas-envelhece-pelo-9o-ano-consecutivo-no-brasil/
- https://g1.globo.com/carros/noticia/2015/12/carros-2015-relembre-lancamentos-e-vote-no-seu-favorito.html
- https://goias.gov.br/economia/perguntas-e-respostas-6/#Isencao