IPVA: por que carros com mais de 20 anos serão isentos da taxa?

Para os que não estão por dentro do mundo automotivo, é provável que não sabiam dessa informação. Porém, mediante decisão do Senado em março deste ano, o IPVA para carros com mais de 20 anos poderá ser isento. 

O IPVA, foi por muito tempo administrado individualmente pelos DETRANs de cada Estado e do Distrito Federal, e a isenção já era uma realidade em vários deles. A decisão do Senado veio como “unificadora” dessa isenção em uma idade única para todo o país.

A grande maioria do país adotava 15 anos como base para isenção do imposto, mas isso não era uma regra. Estados como Rio Grande do Norte, Roraima e Amapá cobram o imposto de veículos com apenas até dez anos de vida.

Há também os Estados que não adotavam a prática e os veículos não contam com a isenção do IPVA, eles são: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina; que com a aprovação dessa PL, passaram a adotar a isenção desde março. 

Mas qual é a justificativa para tal decisão? Vamos tentar explicar um pouco mais sobre no artigo de hoje!

Por que existe essa isenção?

A decisão de isentar o IPVA de veículos com mais de 20 anos acumulou polêmica até certo ponto, mas vem de um embasamento nobre. Segundo o texto da Proposta de Emenda Constitucional, a isenção visa aliviar a carga tributária de proprietários de veículos que já se depreciaram bastante com o passar dos anos.

Se você acompanha os altos e baixos da Tabela Fipe, pode confirmar que a depreciação do valor de carros e motos já é notável no intervalo de apenas um mês, imagine o impacto que 10, 15 ou 20 anos podem causar? 

O autor da proposta foi o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), mostra dados levantados pelo Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) que informam que a frota de veículos no Brasil é a mais velha dos últimos 30 anos. Estima-se que o número de carros com mais de 20 anos ultrapassa a casa dos 3,5 milhões.

Ainda no texto da PEC 72/2023, o senador afirma que a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos se torna uma questão de justiça fiscal, tendo em vista que o imposto comprometeria fortemente grande parte da renda dos proprietários e proprietárias dos veículos em questão, reforçando o intuito de assegurar que todos possam ter condições de manter seus veículos em bom estado independente da idade do mesmo.

As polêmicas geradas

Após ter gerado uma grande felicidade para proprietários, a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos não foi tão bem recebida por uma certa parte de pessoas. 

Muitos especialistas apontaram a decisão do Senado como um retrocesso para a segurança e o bem-estar do meio ambiente. Segundo eles, a isenção geraria um “aval” para que veículos mais poluentes e menos seguros circulassem com mais tranquilidade. 

Muitos veículos dessa faixa etária não possuem itens que hoje são obrigatórios na produção de novos carros, novas tecnologias também estão ausentes. Vale lembrar que a ausência desses itens não torna a circulação desses automóveis, ilegal. A obrigatoriedade é válida para modelos mais novos, mas tais itens como airbags e ABS são considerados indispensáveis para a segurança. 

Na realidade do povo brasileiro, cada dia que se passa se torna mais complicado comprar um carro zero, por exemplo. Vários programas de incentivo ao mercado automobilístico estão em desenvolvimento, com objetivo de dar um gás nas vendas de veículos novos e também facilitar a compra de um veículo novo. 

Juntamente com os programas de incentivo, programas de inspeção também estão em desenvolvimento para que, independente da idade, o veículo possa rodar tranquilamente.

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Para nós da Associação Múltipla de Proteção Veicular, o que mais importa é a sua real segurança! Por isso, independente da sua idade, do ano de fabricação de seu veículo, gênero, classe social; você e seu carro ou moto encontrarão a melhor parceria na Proteção Mútua. 

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