Vistoria a cada 5 anos: vai ajudar ou atrapalhar?

No último mês, adiantamos no Jornal Múltipla que um projeto de lei em tramitação há algum tempo está dando o que falar. Ele prevê vistoria periódica e obrigatória para carros que tenham a partir de cinco anos de fabricação, no lugar das vistorias veiculares mais esporádicas que temos na atualidade, como em caso de algumas regularizações e transferência de propriedade.

Afinal, essa nova lei está vindo para ajudar ou atrapalhar os motoristas? Vamos debater o assunto no artigo de hoje!

Vistoria obrigatória: entenda o projeto

De autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e agora sob a tutela do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), o PL n° 3507/2025 foi proposto em julho do ano passado como alteração da lei vigente, de setembro de 1997. Ele regulamenta que o procedimento de vistoria seja regido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vez de divididas entre o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o próprio Contran.

Assim, a proposta é a de padronizar a fiscalização, incluindo checagem de controle de emissão de poluentes, integridade de itens de segurança, como freios, pneus e suspensão, e até mesmo verificação de ruídos. A regra estabelece a periodicidade como critério definitivo para que a inspeção seja feita, fazendo com que todos os veículos com mais de cinco anos façam a vistoria obrigatória, especialmente em casos como:

• Suspeita de clonagem ou adulteração;
• Recuperação de veículo após roubo ou furto;
• Mudança de domicílio, seja ela intermunicipal ou interestadual;
• Transferência de propriedade (que já é prevista na lei de 1997).

O texto também prevê a proibição completa da vistoria remota. Assim, ela deverá ser feita presencialmente, por órgãos de trânsito ou empresas credenciadas de vistoria (as famosas ECVs).

Prós e contras da proposta

Imagem: Freepik.

A ideia central do projeto é bastante alinhada com demandas atuais: certificar o trânsito brasileiro de que os veículos que nele estão tenham condições seguras de rodagem. Isso passa não apenas pela inspeção técnica do estado físico do veículo, com aspectos que podem até mesmo influenciar o impacto ambiental, mas também a conformidade da documentação.

No entanto, para muitos motoristas, a vistoria obrigatória nessas novas condições soam como uma camada adicional de burocracia, além de um custo extra no orçamento. É importante frisar, inclusive, que o projeto de lei também estabelece uma penalidade no bolso para quem descumprir a responsabilidade: cinco pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

Direitos, deveres e cidadania

No trânsito, a segurança é sempre coletiva. Ter o seu carro em boas condições mecânicas e legais é um dever cívico. Além disso, você também tem o direito de rodar em vias onde os outros motoristas não representem um risco iminente por equipamentos ou documentação inadequada.

É aqui que entra o seu planejamento pessoal: vistoria nenhuma pode impedir completamente que você seja alvo de eventualidades na estrada ou mesmo da violência urbana. Para rodar com tranquilidade de verdade, contar com uma Proteção Veicular de excelência é indispensável.

Na Associação Múltipla, oferecemos uma estrutura completa, que inclui Assistência 24h em todo o território nacional, descontos em postos de combustível, dezenas de oficinas parceiras e muito mais. Se algo fugir do controle, nossa equipe estará pronta para garantir o seu suporte com agilidade máxima e burocracia mínima.

Enquanto o projeto de lei da vistoria obrigatória não entra em vigor — após passar pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, ela deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e passar pela análise da Câmara e do Senado —, o essencial é ter certeza de que seu veículo está em dia para não encontrar surpresas desagradáveis em sua rotina. E se, mesmo assim, um imprevisto ir até você, agora você sabe com quem contar.

Fontes: Autoesporte, Terra, Quatro Rodas, Portal da Câmara dos Deputados.